PL 90/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Eduardo Girão - PODEMOS/CE
Apresentação
25/05/2022
Ementa
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/05/2022 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022) | 13/06/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023) | 01/09/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) | 23/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) |
01/11/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
09/08/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer. |
26/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
12/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
09/08/2023 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
20/10/2023
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
01/11/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/06/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/06/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/06/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/06/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/03/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/03/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/06/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/08/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/09/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/10/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/10/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/11/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
06/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/11/2023 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 25/10/2023 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/08/2023 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)