PL 2685/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - MDB/PB
Apresentação
28/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/05/2022 | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4646/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2023) | 20/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023) | 11/09/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023) | 30/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
10/10/2023 |
Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer. |
05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4646/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 2685/2021 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão do Esporte (CESPO) |
04/10/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 2615/2021, do PL 2741/2021, do PL 3868/2021, do PL 3081/2021, e do PL 4646/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2708/2021, apensado.
Inteiro
teor
10/10/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
10/10/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
18/10/2022 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/10/2022 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/10/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
01/11/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
09/11/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
31/01/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
16/03/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
17/03/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
28/03/2023 |
Esporte ( CESPO )
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06/09/2023 |
Esporte ( CESPO )
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08/09/2023 |
Esporte ( CESPO )
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20/09/2023 |
Esporte ( CESPO )
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04/10/2023 |
Esporte ( CESPO )
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10/10/2023 |
Esporte ( CESPO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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