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PL 83/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2022 Deferido o Requerimento n. 982/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 83/2022 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 19/2022. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 19/2022 à Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 19/2022: CSSF, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2024 Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 83/2022 ( 3 )

  • PL 86/2022 (1)
  • ,  PL 629/2023
  • ,  PL 1412/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 83/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes". Inteiro teor
10/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-86/2022. Inteiro teor
11/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 50. Inteiro teor
14/02/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-86/2022 apensada.
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 982/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que os Projetos de Lei n. 19/2022 e 83/2022 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 982/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 83/2022 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 19/2022. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 19/2022 à Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 19/2022: CSSF, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]” Inteiro teor
21/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-19/2022
05/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3452/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 83, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 19, de 2022
    ". Inteiro teor
17/10/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-19/2022
14/03/2024

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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