Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n.57/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1098 , de 2021, que "Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010". À Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 28/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1098/2022. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Leitura do recebimento do Ofício n° 57/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.098/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/5/2022 - 9h - 65ª Sessão).

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 7, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Dep. RRenato Queiroz (PSD-RR), em substituição ao relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e das emendas de Comissão, com a ressalva das Emendas nºs 2, 3 e 5, consideradas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e das emendas de Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e pela rejeição das emendas de Comissão. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. RRenato Queiroz (PSD-RR), em substituição ao relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e Ficalização do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.098, de 2022.
• Votação das emendas com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas de Comissão e de Plenário com parecer pela rejeição.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.098-A/2022).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 330/2022/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 188/2022 (CN) encaminhando autógrafo de Projeto de Lei promulgado. Inteiro teor