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MPV 1088/2021 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/12/2021

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/03/2022	Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.	29/12/2021

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/12/2021	Poder Executivo ( EXEC ) Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
29/12/2021	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
11/01/2022	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) CRONOGRAMA Inteiro teor
03/02/2022	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Anexada Nota Técnica nº 68/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.088/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
04/02/2022	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
23/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n\|. 46/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.088 , de 2021, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Inteiro teor Recebida a Mensagem nº 747/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1088/2021. Inteiro teor
03/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
04/03/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
01/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Ato n. 20, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2) Inteiro teor
09/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Ato n. 49, de 08/06/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1088, de 2021, no dia 1º de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2022 - Seção 1 - página 3) Inteiro teor
13/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of n. 225-CN, de 09/06/2022, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1088, de 2021.
19/08/2022	Plenário ( PLEN ) Recebido o Of n. 345-CN, de 19/08/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1088, de 2021.