PL 4052/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Felício Laterça - PSL/RJ
Apresentação
17/11/2021
Ementa
Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/12/2021 | Apense-se à(ao) PL-2951/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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