PL 3896/2021 (Nº Anterior: PLS 487/2017)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14670/2023
Origem: PLS 487/2017
Proposição Numeração Antiga: PLS 487/2017
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romário - PODE/RJ
Apresentação
04/11/2021
Ementa
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/11/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022) | 16/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14670/2023. DOU 12/09/2023 PÁG 09 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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