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PL 3536/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PSL/MG

Apresentação
14/10/2021

Ementa
Cria majorante para o crime de furto e roubo e qualificadora para o crime de receptação quando a subtração for de animal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-2681/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3536/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Cria majorante para o crime de furto e roubo e qualificadora para o crime de receptação quando a subtração for de animal". Inteiro teor
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2681/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 447 Inteiro teor
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