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Situação: Transformada(o) em norma jurídica - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Tabata Amaral - PDT/SP , Felipe Rigoni - PSB/ES , Franco Cartafina - PP/MG e outros

Apresentação
01/10/2021

Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2021	Apense-se à(ao) PL-2729/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
16/01/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14819/2024. DOU 17/01/2024 PÁG 04 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3408/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares". Inteiro teor
11/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2729/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 173 Inteiro teor
16/11/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
14/09/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-2729/2019
23/11/2023	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
16/01/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14819/2024. DOU 17/01/2024 PÁG 04 COL 02.