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PL 3144/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Sanção


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pereira - REPUBLIC/SP

Apresentação
14/09/2021

Ementa
Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2021 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021) 25/10/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2023) 12/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023) 18/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo.
29/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 414/2023/PS-GSE.
19/09/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/09/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3144/2021, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. ". Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/10/2021

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
  • Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 156 Inteiro teor
22/10/2021

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)
04/11/2021

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amaro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2022

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
28/06/2022

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/10/2022

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2023

Turismo ( CTUR )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, deixou de ser membro da Comissão
10/04/2023

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
11/04/2023

Turismo ( CTUR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2023)
25/04/2023

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2023 a 25/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/05/2023

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2023

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
10/05/2023

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. Inteiro teor
10/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2023, Letra A.
11/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
17/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023)
01/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Silvio Costa Filho, pela Deputada Laura Carneiro.
  • Aprovado o Parecer.
23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
24/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
11/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
18/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
19/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
29/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 171/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3144/2021. Inteiro teor
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  • 19/09/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/08/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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