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Situação: Apensado ao PL 2019/2021

Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PL/MG

Apresentação
25/08/2021

Ementa
Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2021	Apense-se à(ao) PL-2019/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/11/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2019/2021

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2958/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher". Inteiro teor
28/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2019/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/09/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
28/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 333 Inteiro teor
10/11/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2019/2021