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PDL 385/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 13/2022

Origem: MSC 600/2020


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
12/08/2021

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 13/2022. DOU 14.04.22 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 385/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018". Inteiro teor
  • Parecer do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Comissão. Inteiro teor
09/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
09/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 985 Inteiro teor
22/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
11/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
25/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
07/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/12/21 PAG 248, Letra A. Inteiro teor
02/02/2022

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/02/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2021.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 385-B/2021).
03/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
04/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2022/SGM-P. Inteiro teor
09/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
13/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 13/2022. DOU 14.04.22 PÁG 02 COL 01.
29/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 242/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado Inteiro teor
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