Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 112/2021, pelas Deputadaas Soraya Santos (PL-RJ) e outros, que: "Institui o Código Eleitoral.
  
  NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1582/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de coautoria do PLP 112/2021". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.582/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1670/2021 do Sr. Cacá Leão que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1670/2021.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso n. 50/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Fica distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Artigo 54 do Regimento Interno) sem remessa do processado àquele órgão, em virtude de aprovação do requerimento de urgência nº 1670/21. Publique-se.
• Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442.  Votação
• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Encerrada a discussão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) sem remessa do processado àquele Órgão em virtude de aprovação do RQU nº 1670, de 2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.  Votação
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 129.
• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 55, 78, 92, 104 e 109, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §5º do art. 50 do PLP 112/2021. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.  Votação
• Votação do DTQ 35: PSB: Emenda de Plenário n. 100 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
• Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431.  Votação
• Votação do DTQ 38: Bloco PROS (PROS): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "obtenham pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral e aos" contida no art. 157 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.  Votação
• Votação do DTQ 20: Bloco PROS: Emenda de Plenário n.º 40 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427.  Votação
• Votação do DTQ 41: PSDB: Emenda de Plenário n.º 50 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425.  Votação
• Votação do DTQ 12: PSL: destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
• Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427.  Votação
• Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
• Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438.  Votação
• Votação do DTQ 10: PSL: destaque para votação em separado do §8º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
• Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461.  Votação
• Votação do DTQ 11: PSL: Destaque para votação em separado do §10º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
• Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.  Votação
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
• Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.  Votação
• Votação do DTQ 34: PSDB: Emenda de Plenário nº 53 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.  Votação
• Votação do DTQ 9: PDT: Destaque do inciso VIII do art. 343 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.  Votação
• Votação do DTQ 19: PL: Emenda de Plenário n.º 68 (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Wellington Roberto (PL-PB) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.  Votação
• Votação do DTQ 25: PT: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.  Votação
• Votação do DTQ 16: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 27 (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.  Votação
• Votação do DTQ 36: NOVO: Destaque para a votação em separado do "Título III" Da Propaganda Partidária" constante do "Livro XVI " Da Propaganda Política" da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 112/2021, com vista à supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.  Votação
• Votação do DTQ 40: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado da expressão "templos" parágrafo primeiro do art. 488 do Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
• Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307.  Votação
• Votação do DTQ 30: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 64 (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.  Votação
• Votação do DTQ 26: PT: Emenda de Plenário nº 45 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.  Votação
• Votação do DTQ 37: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 518, §5°, II, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.  Votação
• Votação do DTQ 8: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do Art. 572 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
• Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.  Votação
• Votação do DTQ 14: PODE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.  Votação
• Retirado o DTQ 1: PSL: Destaque para votação em separado do §8º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do §9º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 4: CIDADANIA: Destaque para a votação em separado do Art. 583 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque para votação em separado do Inciso VIII, do Art. 354 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 130 do Substitutivo apresentado ao Projeto Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 7: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 119 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 13: NOVO: Destaque para votação em separado do §3º do artigo 604 do Substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 39 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 18: PL: Emenda de Plenário n.º 67 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 21: PT: Emenda de Plenário n. 45 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 22: PT: Emenda de Plenário n. 41 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 23: PT: Emenda de Plenário n. 57 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 24: Bloco PROS: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "atingiram o quociente eleitoral e" contida no art. 157 do Substitutivo apresentado ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 28: PCdoB: emenda de plenário n. 26 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 29: PSOL: Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 31: PP: Emenda de Plenário nº 105 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 32: PSD: Emenda de Plenário nº 92 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 33: AVANTE: Emenda de Plenário nº 112 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 39: PCdoB: emenda de plenário n. 75 (art. 161, II)
• Retirada a EMA 1: PP: Emenda Aglutinativa nº 1
• Votação das Emendas de Redação de nºs 1, 2, 3 e 5.
• Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.  Votação
• Inadmitida a Emenda de Redação nº 4.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 112-B/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso n. 52/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem". Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.156/2021/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). Inteiro teor