PL 496/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Styvenson Valentim - PODEMOS/RN
Apresentação
24/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
13/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/12/2021 - 12h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDHMIR e CSAUDE
- 14/12/2021 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)