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PL 1010/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14147/2021


Identificação da Proposição

Autor
Doutor Luizinho - PP/RJ

Apresentação
23/03/2021

Ementa
Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14147/2021. DOU 27/04/21 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 164/21-PE). Razões do veto: DOU 27/04/21 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1010/2021, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19". Inteiro teor
  • Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
24/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 570/2021, pelos Deputados Cacá Leão (PP/BA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Inteiro teor
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CFT.
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 570/2021 dos Srs. Cacá Leão e Hugo Motta que requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 570/2021.
24/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
  • Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
  • Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 2: PT: Destaque do “caput” e do § 1º do artigo 2º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 3: PT: Destaque do do § 3º do artigo 2º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 7: PSOL: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 8: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 10: NOVO: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 11: PCdoB: Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 15 (art. 161, II)
  • Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.
  • Votação do DTQ 5: PT: Destaque do artigo 2º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
  • Rejeitado o Destaque.
  • Votação do DTQ 6: PT: Destaque do artigo 3º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
  • Retirado o DTQ 6: PT: Destaque do artigo 3º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
  • Votação da Emenda de Redação nº 1.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.010-A/2021).
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 431. Inteiro teor
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 575/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer o apensação do Projeto de Lei nº 210/2020 ao Projeto de lei Nº 1010/2021". Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Inteiro teor
25/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/2021/SGM-P. Inteiro teor
05/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 99/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14147/2021. DOU 27/04/21 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 164/21-PE). Razões do veto: DOU 27/04/21 PÁG 04 COL 01.
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 575/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 575/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.010/2021 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
01/10/2021

Senado Federal ( SF )

  • Remetido Ofício CN nº 258, de 01/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 105/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 27 de setembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.010/21. Inteiro teor
27/09/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
    Discussão encerrada.
    Mantidos, na Câmara dos Deputados, os itens 18.21.001 a 18.21.006, com o seguinte resultado: Sim - 393, Não - 37, Abst. - 3, Pres. 1, Total - 434.
    Os dispositivos deixam de ser submetidos ao Senado Federal.
    Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
    (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto da Deputada Joice Hasselmann e do PSOL na Câmara dos Deputados) Inteiro teor
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