PL 916/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14376/2022
Identificação da Proposição
Autor
Greyce Elias - AVANTE/MG
Apresentação
16/03/2021
Ementa
Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/04/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021) | 14/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021) | 05/07/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2021) | 19/10/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14376/2022. DOU 23/06/22 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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16/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2021 |
Cultura ( CCULT )
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16/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2021 |
Cultura ( CCULT )
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02/07/2021 |
Cultura ( CCULT )
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14/07/2021 |
Cultura ( CCULT )
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27/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
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05/10/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
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05/10/2021 |
Cultura ( CCULT )
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05/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/05/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/12/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/10/2021 - 14h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)