PL 5326/1985
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 302/1979
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB
Apresentação
25/04/1985
Ementa
REGULA OS DIREITOS DO SEXAGENARIO QUE INGRESSA NA PREVIDENCIA SOCIAL OU A ELA RETORNA.
Dados Complementares:
ASSEGURANDO AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, QUE A ELA RETORNA NO PRAZO MAXIMO DE 05 ANOS, TODOS OS DIREITOS RECONHECIDOS PELO SISTEMA A SEUS SEGURADOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/09/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/04/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/1985 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/1985 |
CCJ ( CCJ )
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28/05/1985 |
CCJ ( CCJ )
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12/09/1985 |
CTRA ( CTRA )
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08/05/1986 |
CTRA ( CTRA )
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23/05/1986 |
CF ( CF )
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19/06/1986 |
CF ( CF )
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03/12/1986 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/1989 |
Plenário ( PLEN )
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12/09/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|