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PDL 568/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 7/2021

Origem: MSC 409/2019


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
18/12/2020

Ementa
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/U980), acordada pelos estados membros na 10· Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 56/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
09/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 7/2021. DOU 10/03/21 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 568/2020, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/U980), acordada pelos estados membros na 10· Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi". Inteiro teor
  • 18/12/2020 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
    Discussão em turno único.
    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo da Comissão adotado pelo Relator de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).
    A matéria vai ao Senado Federal (PDL nº 568-A/2020).
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR). Inteiro teor
21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 808/20/SGM-P. Inteiro teor
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 7/2021. DOU 10/03/21 PÁG 01 COL 01.
10/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 56/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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