PL 5192/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7395/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
09/04/1985

Ementa
DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
RECONHECENDO A UNE E AS UEES, COMO ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO NACIONAL E ESTADUAIS DOS ESTUDANTES, A DIRETORIA CENTRAL DOS ESTUDANTES EM CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E O CENTRO ACADEMICO EM CADA CURSO DE NIVEL SUPERIOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7395/85. DOFC 04 11 85 PAG 16065 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/1985

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO ARANTES. DCN1 28 03 85 PAG 02006 COL 03. Inteiro teor
09/04/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
09/04/1985

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 04 85 PAG 2611 COL 03. Inteiro teor
09/04/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALDO ARANTES, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 1123/83. DCN1 10 04 85 PAG 2572 COL 03. Inteiro teor
18/04/1985

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARMANDO PINHEIRO. DCN1 20 04 85 PAG 3426 COL 02.
29/05/1985

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARMANDO PINHEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 15 06 85 PAG 6122 COL 03.
13/06/1985

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP SALVADOR JULIANELLI. DCN1 22 06 85 PAG 6675 COL 01.
18/06/1985

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO BASTOS (AVOCADO) DCN1 22 06 85 PAG 6675 COL 01.
26/06/1985

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BASTOS, COM 02 EMENDAS E SUBEMENDA A EMENDA DA CCJ. DCN1 24 08 85 PAG 8690 COL 02.
28/08/1985

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5192-A/85. DCN1 29 08 85 PAG 8914 COL 02. Inteiro teor
24/09/1985

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; PRISCO VIANA, LIDER DO PDS; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB E DJALMA BOM, LIDER DO PT, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 25 09 85 PAG 10705 COL 02. Inteiro teor
25/09/1985

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP HAROLDO LIMA, JOSE FREJAT, LUIZ GUEDES, JOSE GENOINO, CELSO PEÇANHA, FERNANDO SANTANA, AIRTON SOARES, LEORNE BELEM, ROBERTO JEFFERSON, MATHEUS SCHMIDT E DJALMA BOM. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARCIO SANTILLI E CELSO BARROS. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CEC. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CEC A EMENDA DA CCJ. PREJUDICADA A EMENDA DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/09/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 09 85 PAG 10789 COL 03. Inteiro teor
26/09/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 26 10 85 PAG 12488 COL 01.
01/10/1985

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/10/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5192-B/85. DCN1 02 10 85 PAG 11179 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO 598/85. DCN1 03 10 85 PAG 11306 COL 01.
18/10/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF SM-576/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 11 85 PAG 13476 COL 01.
31/10/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7395/85. DOFC 04 11 85 PAG 16065 COL 01.
20/11/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF SM-653/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.