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PL 5301/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais no período dos 15 (quinze) dias que antecedem as eleições, e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4574/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Apensados

Apensados ao PL 5301/2020 ( 1 )

  • PL 314/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5301/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais no período dos 15 (quinze) dias que antecedem as eleições, e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas. ". Inteiro teor
04/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2854/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS) e outros, que "Requer a coautoria do PL 5.301, de 2020, de autoria do Deputado Sanderson". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4574/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 2854/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1003. Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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