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PDL 324/2020
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 136/2020


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - MDB/RS

Apresentação
08/07/2020

Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 625/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 245/2012, pelo Poder Executivo, que: "'Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque". Inteiro teor
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 324/2020, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque".
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 08/07/2020 (revisão do Sileg).
  • Plenário - 15:52 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    Discussão em turno único.
    Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo apresentado. Inteiro teor
    Encerrada a discussão
    Votação em turno único.
    Aprovado o PDL nº 324, de 2020.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).
    A matéria vai ao Senado Federal (PDL 324-A/2020). Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). Inteiro teor
09/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 499/20/SGM-P. Inteiro teor
11/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 136/2020. DOU 12/08/20 PÁG 02 COL 02.
12/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 625/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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