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PL 2919/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Ementa
Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) 27/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Educação ( CE )
Aprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública com o tema "Caderno Apostilado Digital na Rede Pública", como subsídio ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2020.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2919/2020, pelos Deputados Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e General Peternelli PSL, que "Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências". Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 57. Inteiro teor
11/03/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
26/03/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/06/2022

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
26/04/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/08/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Caderno Apostilado Digital na Rede Pública', como subsídio ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2020". Inteiro teor
30/08/2023

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública com o tema "Caderno Apostilado Digital na Rede Pública", como subsídio ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2020.
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