PL 2730/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14606/2023


Identificação da Proposição

Ementa
Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) 30/03/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2021) 31/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14606/2023. DOU 21/06/23 PÁG 10 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2730/2020, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e outros, que: "Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências.

    NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha". Inteiro teor
18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 93. Inteiro teor
23/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2770/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2730/2020". Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
29/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Flávia Morais
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
10/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
10/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/05/21 PÅG 106, Letra A. Inteiro teor
27/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
30/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2021)
09/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2770/2020 do Sr. Ricardo Izar que com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2730/2020.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2770/2020.
18/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
18/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
19/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 56/2022 - COPER.
19/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.730, de 2020.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.730-B/2020).
20/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
20/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2022/SGM-P. Inteiro teor
01/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 423/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2730/2020 (Of 404/2023-SF)". Inteiro teor
20/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14606/2023. DOU 21/06/23 PÁG 10 COL 01.
22/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 478/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 2730/2020 sancionado (Of 499/2023-SF). ". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/04/2022 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/04/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/04/2022 - 17h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)