PL 2411/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 714/2020
Identificação da Proposição
Autor
Luis Miranda - DEM/DF
Apresentação
05/05/2020
Ementa
"Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas, vencidas ou vincendas, de financiamento habitacional, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a","."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2021 | Apense-se à(ao) PL-714/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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