MPV 958/2020
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/04/2020
Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/05/2020 | Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 27/04/2020 a 29/04/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 11/06/2020. Congresso Nacional: 27/04/2020 a 25/06/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/08/2020** *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
27/04/2020 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 630/20/SGM-P. |
18/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 958-A/2020) - (PLV 33/2020). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 152 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 16 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/04/2020 |
Poder Executivo ( EXEC )
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27/04/2020 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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04/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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