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MPV 953/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/04/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 16/04/2020 a 20/04/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2020.
Congresso Nacional: 16/04/2020 a 14/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/08/2020**

* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)		 16/04/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
16/04/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 16/04/2020 a 20/04/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2020.
    Congresso Nacional: 16/04/2020 a 14/06/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/08/2020**

    * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

    ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
16/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Republicação da Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 16 de abril de 2020, Seção 1 (DOU de 16/04/2020 - Edição Extra A - Seção 1 - página 1).
20/04/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 38, de 17 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 953/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
22/04/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental à Medida foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Inteiro teor
  • À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

    Ao Expedienteem virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e Senado Federal nº 1/2020.
23/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 157/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 953, de 2020, que Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 190/2020, pelo Órgão do Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". Inteiro teor
28/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
28/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020.
12/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 64, de 10/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 12/06/2020 – Seção 1 – Pág. 6)
20/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado o Ato n. 111, de 19/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 953, de 2020, no dia 13 de agosto do corrente ano (DOU de 20/08/2020 - Seção 1 - página 7)
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