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MPV 950/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/04/2020

Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2020 Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 08/04/2020 a 14/04/2020.
Comissão Mista*
Sobrestar Pauta: a partir de 23/05/2020.
Congresso Nacional: 08/04/2020 a 06/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2020**

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)		 08/04/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Publicado o Ato n. 105, de 06/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 950, de 2020, no dia 05 de agosto do corrente ano (DOU de 07/08/2020 - Seção 1 - página 1)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
08/04/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 08/04/2020 a 14/04/2020.
    Comissão Mista*
    Sobrestar Pauta: a partir de 23/05/2020.
    Congresso Nacional: 08/04/2020 a 06/06/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2020**

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

    ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
15/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 150/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 950, de 2020, que "Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus -covid-19". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 180 (cento e oitenta) emendas. Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 168/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congressso Nacional o texto da Medida Provisória". Inteiro teor
16/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
17/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 3506 Inteiro teor
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
08/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 60, de 05/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/06/2020 – Seção 1 – Pág. 5)
17/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
20/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1898/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 023 apresentada à Medida Provisória 950/20". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
29/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Leitura do recebimento do Ofício nº 150/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 950/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 05/08/2020 - 13h55 - 100ª Sessão).
05/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 244; não: 232; abstenção: 2; total: 478.  Votação
  • Adiada a discussão em face da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta.
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
07/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado o Ato n. 105, de 06/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 950, de 2020, no dia 05 de agosto do corrente ano (DOU de 07/08/2020 - Seção 1 - página 1)
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