PL 1721/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/05/2021 | Defiro o Requerimento n. 2.112/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.721/2020 ao Projeto de Lei n. 1.189/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.189/2020, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.189/2020: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 10 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
10/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
13/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
20/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
25/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
05/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
|