Plenário ( PLEN )

• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 502/2020, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL1011/2020". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5377/2020, PL-4992/2020 apensadas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 622/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1006, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 623/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1008, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 624/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1007, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 645/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 502/2020 do Sr. Vicentinho Júnior que requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL1011/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 502/2020.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 639/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 669/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1011 de 2020 ao PL nº 992 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a prioridade de categorias profissionais e cidadãos que já são reconhecidos prioritários, no Programa Nacional de Imunização - PNI. O PL 992/2021 inclui os deficientes como prioridade no PNI. ". Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 672/2021, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 1.011/2020, de autoria do Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO)". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 673/2021, pelos Deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Rodrigo Coelho PSB, que "Requer coautoria da emenda de plenário de nº 01 ao Projeto de Lei nª 1011/2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 672/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "

Plenário ( PLEN ) - 15:19 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 51.
• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 a 6, 11, 13 a 15, 22 a 24, 27, 32, 34, 36, 39 e 47 oferecidas ao PL nº 1.011, de 2020, e 1, ao PL nº 5.377, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 7 a 10, 12, 16 a 21, 26, 28 a 31, 35, 37, 38, 40 a 46, e 48 a 51. As Emendas de Plenário de nº 25 e 33, apresentadas ao PL nº 1.011, de 2020; e a de nº 2, apresentada ao PL nº 5.377, de 2020, apensado, não obtiveram o apoiamento necessário. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; as proposições apensadas; e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 2: PT: Destaque da expressão “trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento com políticas de assistência social”, constante da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 5.377/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao PL 1.011/2020. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 3: PT: destaque da expressão “taxistas e os motoristas de aplicativos”, constante da Emenda de Plenário n. 9, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 5: Bloco PSL (DEM): Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 6: PSOL: destaque para votação da expressão “entregadores de aplicativos”, constante da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 7: Bloco PSL (DEM): destaque para votação da expressão “os trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares”, constante da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao PL 1011/2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 8: PDT: Emenda de Plenário n° 18 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 11: PCdoB: Emenda de Plenário nº 35 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 12: PSB: Destaque para votação da parte da Emenda de Plenário n. 15, apresentada ao Projeto de Lei n. 1.011, de 2020, que estabelece que "fica garantido aos conselheiros tutelares" a prioridade na vacinação contra a COVID-19, para que seja inserida, onde couber, no Substitutivo apresentado à proposição. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 13: PCdoB: Emenda de Plenário nº 37 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 15: PSOL: Emenda de Plenário nº 41 (art. 161, II) (
• Retirado o DTQ 17: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 24 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 19: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II)
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 662/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 1.154, de 2021, ao Projeto de Lei 1.011, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 622/2021, conforme o seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se. "
• Despacho exarado no Requerimento n. 662/2021, conforme o seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se. "

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 628/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020, que encabeça o conjunto de proposições com qual tramita o Projeto de Lei n. 5.377/2020, já foi aprovado no âmbito desta Casa. Publique-se."
  

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do DTQ 4: PT: Destaque da expressão "as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos", constante da Emenda de Plenário n. 12, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II).
• Aprovado o DTQ 4.
• Votação do DTQ 14: Bloco PSL (DEM): destaque para votação da expressão "Os motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência desta Lei, os taxistas, os mototaxistas, os profissionais que trabalham em farmácia", constante da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao PL 1011/2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, II).
• Aprovado o DTQ 14.
• Votação do DTQ 16: PT: Destaque da expressão "de transporte coletivo urbano e os taxistas e motoristas de aplicativos", constante da Emenda de Plenário n. 21, apresentada ao PL 1.011/2020 (art. 161, II).
• Aprovado o DTQ 16.
• Votação do DTQ 18: PCdoB: Emenda de Plenário nº 37 (art. 161, II).
• Aprovada a Emenda de Plenário n° 37.
• Votação das Emendas de Redação de nºs 1 a 4.
• Aprovadas as Emendas de Redação n°s 1 a 4.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.011-B/2020).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 653/2021/SGM-P. Inteiro teor