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PL 296/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2020 Às Comissões de Turismo; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) 26/03/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021) 29/10/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) 31/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2023 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Recebimento pela CMADS.
09/08/2023 Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Aprovado o Parecer.
22/09/2021 Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 04/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste. Inteiro teor

09/08/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Turismo (CTUR) 14/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

22/09/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 296/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências”, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais". Inteiro teor
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 123 Inteiro teor
05/03/2020

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
24/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
25/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/09/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
22/09/2021

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
30/09/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. Inteiro teor
05/10/2021

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
05/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 1124, Letra A. Inteiro teor
27/10/2021

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
28/10/2021

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)
10/11/2021

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
27/04/2022

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
24/05/2022

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
31/01/2023

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Guedes, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2023

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
30/03/2023

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
04/07/2023

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste. Inteiro teor
09/08/2023

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
10/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
11/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2023, Letra B.
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  • 09/08/2023 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/09/2021 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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