Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

MPV 914/2019 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/12/2019

Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 9.192, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2020.
Congresso Nacional: 03/02/2020 a 02/04/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2020.

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).		 24/12/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/12/2019

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
24/12/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2020.
    Congresso Nacional: 03/02/2020 a 02/04/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2020.

    *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
27/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato Declaratório n. 15, de 26/03/20, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 914, de 24/12/19, pelo período de sessenta dias. DOU de 27/03/20, Seção 1, Página 1.
02/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 73-CN, de 02/04/20, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
07/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 107/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 914, de 2019, que "Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 204 (duzentas e quatro) emendas Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 727/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". Inteiro teor
08/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
09/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 303. Inteiro teor
03/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado o Ato n. 55, de 02/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 914, de 2019, no dia 01 de junho do corrente ano (DOU de 03/06/2020 - Seção 1 - página 453)
  Versões para impressão