Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1034/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 549, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Recebimento pela CESPO.

Esporte ( CESPO )

• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

Esporte ( CESPO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2602/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 346 de 2020 do Projeto de Lei nº 549 de 2019". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.602/2021, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.602/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 549/2019 e n. 346/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Esporte ( CESPO )

• Devolvida à Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

Esporte ( CESPO )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2022)

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PP-RJ).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2022 PAG 412, Letra A. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora
• Aprovado o Parecer.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-346/2020 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 346/2020, apensado. Inteiro teor