PL 4633/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/06/1994

Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MORADIA ESTUDANTIL.

Dados Complementares:
DEFININDO EM TRES MODALIDADES: - ALOJAMENTOS ESTUDANTIS, QUANDO MANTEM VINCULO GERENCIAL ADMINISTRATIVO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO; - CASAS DE ESTUDANTES, QUANDO NÃO MANTEM VINCULO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO; - REPUBLICAS ESTUDANTIS, IMOVEL LOCADO PARA FINS DE MORADIA ESTUDANTIL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
14/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 45 DO RI).
14/06/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/06/1994

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO.
  • RELATOR DEP PAULO DELGADO. DCN1 01 07 94 PAG 10876 COL 02.
05/08/1994

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 94 DCN1 10 08 94 PAG 11654 COL 01.
01/09/1994

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0149 COL 01.
12/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 13 04 95 PAG 6324 COL 02.
19/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
25/04/1995

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP RICARDO GOMYDE. DCN1 26 04 95 PAG 7434 COL 01.
26/04/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 26 04 95 PAG 7340 COL 01.
08/05/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1996

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO GOMYDE, COM EMENDA.
05/06/1996

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
19/06/1996

CECD ( CECD )

  • VISTA A DEP MARIA ELVIRA. DCDS 20 08 96 PAG 0378 COL 02.
07/08/1996

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RICARDO GOMYDE, COM EMENDA. (PL. 4633-A/96).
14/08/1996

CECD ( CECD )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
30/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ALDO ARANTES. DCD 15 11 96 PAG 30028 COL 02.
25/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
26/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
11/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GILVAN FREIRE.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.