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PL 6125/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/11/2019

Ementa
Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 6125/2019 em razão do deferimento da MSC n. 133/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6125/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 21/11/2019 (revisão do Sileg).
  • Apresentação da Mensagem n. 596/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem'". Inteiro teor
10/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 133/2023, pelo Poder Executivo, que: "Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, que 'Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem'". Inteiro teor
29/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 6125/2019 em razão do deferimento da MSC n. 133/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.
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