PL 6007/2019 (Nº Anterior: PLS 29/2018)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Origem: PLS 29/2018
Proposição Numeração Antiga: PLS 29/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lasier Martins - PSD/RS
Apresentação
18/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-5067/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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