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Situação: Apensado ao PL 5114/2013 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Apresentação
07/11/2019

Ementa
Dispõe sobre a imediata prisão do agressor, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/11/2019	Apense-se à(ao) PL-5114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/11/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5114/2013

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5928/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre a imediata prisão do agressor, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". Inteiro teor
12/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 115. Inteiro teor
18/11/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
10/11/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5114/2013