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PL 4564/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8433/1992

Origem: MSC 920/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/12/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NAS NOVAS UNIDADES DE ENSINO TECNICO E AGROTECNICO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8433/92. DOFC 17 06 92 PAG 7657 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 12 89 PAG 15903 COL 01. Inteiro teor
14/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CF (ADM), CSP E CECET.
05/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM), CTASP E CECD. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 07 04 90 PAG 2652 COL 02. Inteiro teor
31/05/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 09 06 90 PAG 6810 COL 01. Inteiro teor
06/06/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 03 90 POR 05 SESSÕES.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP NELSON JOBIM PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PRIMITIVO RELATOR. (PL. 4564-A/89). DCN1 16 10 90 PAG 10646 COL 01. Inteiro teor
11/10/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CESAR MAIA. DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 02. Inteiro teor
28/11/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA.
05/12/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA. VISTA AO DEP SIMÃO SESSIM. DCN1 14 12 90 PAG 14573 COL 03. Inteiro teor
06/12/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIMÃO SESSIM, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
12/12/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO, FAVORAVEL, DO RELATOR, DEP CESAR MAIA. PL. 4564-B/89. DCN1 15 12 90 PAG 14573 COL 03. Inteiro teor
15/05/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 15 A 17 05 91. DCN1 15 05 91 PAG 6293 COL 01. Inteiro teor
17/05/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR. DCN1 08 11 91 PAG 22434 COL 01. ERRATA: DCN1 09 05 92 PAG 8656 COL 01. Inteiro teor
02/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR. PL. 4564-C/89. DCN1 08 11 92 PAG 24381 COL 01.
16/10/1991

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 24 10 91. DCN1 22 10 91 PAG 20459 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
25/10/1991

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/11/1991

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 12 11 91. (REABERTURA DE PRAZO). DCN1 09 11 91 PAG 22577 COL 02. Inteiro teor
13/11/1991

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM EMENDA, E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR.
11/12/1991

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM EMENDA E, ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR.
12/02/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CFT, CTASP E CECD. PL. 4564-D/89. DCN1 25 03 92 PAG 4685 COL 01. Inteiro teor
10/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO), DE 11 03 92 A 19 03 92. DCN1 10 03 92 PAG 3315 COL 01. Inteiro teor
19/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
01/04/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4564-E/89. DCN1 03 04 92 PAG 5997 COL 02. Inteiro teor
22/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/76/92.
26/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-317/92, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
16/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8433/92. DOFC 17 06 92 PAG 7657 COL 01.
30/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 453/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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