PDL 657/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 134/2020
Origem: MSC 274/2019
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
09/10/2019
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/10/2019 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 610/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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26/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/12/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/02/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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11/02/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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17/02/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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18/02/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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18/02/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 18:56 Sessão Deliberativa Extraordinária
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19/02/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/06/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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17/06/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 14:49 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/06/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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23/06/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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24/06/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 16:33 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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24/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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