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PL 5081/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Coronel Tadeu - PSL/SP

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Estabelece regras para o uso das algemas por agentes de Segurança Pública na condução de pessoas presas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-2813/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5081/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "
    Estabelece regras para o uso das algemas por agentes de Segurança Pública na condução de pessoas presas
    ". Inteiro teor
19/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2813/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 77. Inteiro teor
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