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Situação: Apensado ao PL 10010/2018

Identificação da Proposição

Autor
Aline Sleutjes - PSL/PR

Apresentação
12/09/2019

Ementa
Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/09/2019	Apense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
08/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 5040/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5040/2019, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940. ". Inteiro teor
18/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 661. Inteiro teor
19/09/2019	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
21/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4389/2023. Inteiro teor
13/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.