PL 5032/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2328/2007
Identificação da Proposição
Autor
José Nelto - PODE/GO
Apresentação
11/09/2019
Ementa
Aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 593/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 593/1999 o PL 5032/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 2328/2007. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 593/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 593/1999 o PL 5032/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 2328/2007. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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