PL 4959/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Magda Mofatto - PL/GO
Apresentação
11/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/09/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019) | 06/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021) | 13/05/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
11/05/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
01/06/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|