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Situação: Apensado ao PL 5409/2016

Identificação da Proposição

Autor
Maria Rosas - REPUBLIC/SP

Apresentação
27/08/2019

Ementa
Dispõe sobre o atendimento pelas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.340, de 2006.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/08/2019	Apense-se à(ao) PL-5409/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
29/11/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 781, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2022 - 13h55 - 160ª Sessão).

Apensados ao PL 4734/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4734/2019, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o atendimento pelas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams)". Inteiro teor
29/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5409/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 206. Inteiro teor
02/09/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
12/04/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5409/2016
29/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2171/2021. Inteiro teor
29/11/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 781, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2022 - 13h55 - 160ª Sessão).