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PL 4702/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PODE/GO

Apresentação
27/08/2019

Ementa
Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019) 19/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4702/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica". Inteiro teor
04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
05/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 139. Inteiro teor
17/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
18/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019)
01/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
25/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
01/06/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/06/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/06/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu
  • Aprovado o Parecer.
22/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
22/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 24/06/2021, Letra A.
24/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/06/2021)
07/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2021 20:18:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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  • 22/06/2021 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 15/06/2021 - 09h30

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    Comissão de Viação e Transportes

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