REQ 62/2019 PEC04519 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/08/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte". Inteiro teor
27/08/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/09/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos convidados Henrique Meirelles, Rafael Tajra Fonteles, Glademir Aroldi e Gilberto Perre.
  • Audiência Pública realizada com a presença dos convidados Henrique Meirelles, Rafael Tajra Fonteles, Glademir Aroldi e Gilberto Perre.
  • Audiência Pública realizada com a presença dos convidados Henrique Meirelles, Rafael Tajra Fonteles, Glademir Aroldi e Gilberto Perre.
01/10/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )

  • Audiência Pública realizada em 1/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Deputado Federal Luciano Bivar - Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; 2) Eurico Marcos Diniz de Santi - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; 3) Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e 4) Flávio Rocha - Presidente do Conselho de Administração do grupo Guararapes.
31/01/2023

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )

  • Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
Sessões e Reuniões
  • 27/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária