REQ 11/2019 PL345308
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/08/2019
Ementa
Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas ( PL706317 )
Arquivado em razão do término da 56ª legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/08/2019 |
Comissão Especial - PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas ( PL706317 )
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| 21/08/2019 |
Comissão Especial - PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas ( PL706317 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 21/08/2019 |
Comissão Especial - PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas ( PL706317 )
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas ( PL706317 )
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Sessões e Reuniões
- 21/08/2019 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária