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Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:

PL 299/2019

Identificação da Proposição

Autor
Rubens Otoni - PT/GO

Apresentação
20/08/2019

Ementa
Requer o arquivamento das proposições que menciona.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
12/07/2022	Declaro insubsistente o despacho que deferiu o Requerimento n.2.202/2019 para retirar de tramitação o Projeto de Lei n. 299/2019.Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 299/2019 já havia recebido parecer favorável de comissão, determino a submissão do Requerimento n. 2.202/2019 ao Plenário, na forma do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2202/2019, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer o arquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
10/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 299/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.. Inteiro teor
10/09/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 11/09/2019
12/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Declaro insubsistente o despacho que deferiu o Requerimento n.2.202/2019 para retirar de tramitação o Projeto de Lei n. 299/2019.Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 299/2019 já havia recebido parecer favorável de comissão, determino a submissão do Requerimento n. 2.202/2019 ao Plenário, na forma do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
12/07/2022	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 13/07/2022

REQ 2202/2019