PL 4555/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Sanderson - PSL/RS
Apresentação
16/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), vedando a concessão de saída temporária para condenados pelo crime de feminicídio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/08/2019 | Apense-se à(ao) PL-2939/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa do Direito da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/5/2021 – 15h – 52ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
16/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
17/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
06/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|