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REQ 2152/2019 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 1792/2019

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT

Apresentação
14/08/2019

Ementa
Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.792, de 2019 de autoria do Deputado Dr. Leonardo (SD/MT) que "Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2152/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.792, de 2019 de autoria do Deputado Dr. Leonardo (SD/MT) que 'Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira'".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2152/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.792, de 2019 de autoria do Deputado Dr. Leonardo (SD/MT) que 'Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira'". Inteiro teor
20/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
17/10/2019	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT) e Dep. João Daniel (PT-SE). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
17/10/2019	Plenário ( PLEN ) Aprovado o Requerimento.