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PL 4340/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Celina Leão - PP/DF

Apresentação
07/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para regular a distribuição do Fundo Partidário disposta no art. 41-A a fim de prestigiar as agremiações que invistam na efetiva participação feminina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4340/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para regular a distribuição do Fundo Partidário disposta no art. 41-A a fim de prestigiar as agremiações que invistam na efetiva participação feminina". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
28/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 61. Inteiro teor
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